O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na quinta-feira (6), o julgamento que discute a constitucionalidade da exploração de jogos de azar no Brasil. A interrupção ocorreu após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que quer analisar os reflexos da decisão sobre o mercado de apostas online regulamentado pelo governo federal. A informação foi publicada pelo iGaming Brazil.
O julgamento começou na quarta-feira (5) e discute se o artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, de 1941, foi recepcionado pela Constituição Federal. O dispositivo pune quem explora jogos de azar em locais públicos ou acessíveis ao público. O caso corre no Recurso Extraordinário (RE) 966177 e, por ter repercussão geral, a decisão servirá de referência para casos semelhantes em todo o país.
Pedido de vista
Ao justificar o pedido, Flávio Dino afirmou que não é possível dissociar o julgamento das apostas online, porque também envolvem jogos de azar. “Eu não vejo como separar, porque bet é jogo de azar. O próprio relator falou diversas vezes de bets. Então, se jogo de azar é contravenção, bet também é? Temos que explicar isso”, disse. O ministro acrescentou: “Estamos tratando de jogos de azar, menos bets? Por quê? Isso é importante para a compreensão do julgamento”.
Dino também defendeu aguardar a análise de outras ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que discutem a regulamentação do setor de apostas, a fim de evitar decisões conflitantes no STF. Não há data definida para a retomada do julgamento.
Votos apresentados
Até a suspensão, o relator Luiz Fux e o ministro Flávio Dino votaram pela manutenção da proibição prevista na Lei das Contravenções Penais. Os dois ministros divergiram, no entanto, sobre o alcance da decisão. Fux resistiu à proposta de Dino de ampliar a discussão para outras ações em tramitação no STF.
“Sempre entendi que na repercussão geral devemos ser minimalistas. Não somos legisladores”, afirmou Fux. O relator disse que pretende verificar o estágio de tramitação das demais ações antes de avaliar a possibilidade de tratar conjuntamente os temas relacionados ao mercado de apostas.
Impacto no setor
Embora o julgamento tenha como foco a exploração de bingos e cassinos físicos, a manifestação de Flávio Dino abriu espaço para o debate sobre eventuais efeitos da decisão no mercado de apostas online, regulamentado durante o atual governo federal. A discussão ocorre paralelamente às ADIs que tratam da regulamentação do setor e seguem em análise no STF.
