A autoridade de defesa do consumidor da Índia multou Amazon e Flipkart em 1 milhão de rúpias cada e a JioMart em 500 mil rúpias pela venda e publicidade de um herbicida não registrado. Além das penalidades, o regulador determinou a retirada do produto e exigiu que as plataformas revisem seus mecanismos de controle sobre itens oferecidos por vendedores terceiros.
As ordens da Central Consumer Protection Authority, a CCPA, foram emitidas em 22 de setembro e envolvem o produto comercializado como Cyclosinone Herbicide. Segundo informações apresentadas pelo Ministério da Agricultura da Índia durante a investigação, nenhuma substância chamada Cyclosinone consta na legislação que regula inseticidas no país. As listagens também não identificavam adequadamente o ingrediente ativo nem sua composição.
O caso ganhou escala especialmente na Amazon. A autoridade registrou 38.410 pedidos e 43.634 unidades vendidas, que movimentaram aproximadamente 9,64 milhões de rúpias. Os números foram citados pelo regulador para dimensionar a exposição de consumidores ao produto.
A investigação começou após uma reclamação da Crop Care Federation of India encaminhada pelo Ministério da Agricultura. Em maio, Amazon, Flipkart, Meesho e JioMart já haviam removido anúncios do herbicida depois de receber notificações da CCPA. Naquele momento, a autoridade decidiu aprofundar a investigação sobre os procedimentos usados pelas plataformas para verificar produtos e vendedores.
Declaração do seller não substitui verificação da plataforma
A parte mais relevante das decisões está na rejeição do argumento de que a responsabilidade pelo cumprimento das regras caberia apenas aos vendedores que publicam os produtos.
A CCPA afirmou que contratos privados entre marketplaces e sellers não eliminam as obrigações legais das próprias plataformas. Para a autoridade, exigir uma declaração do vendedor não é suficiente quando a plataforma precisa verificar se um produto regulado pode legalmente ser comercializado.
O regulador apontou falhas em procedimentos de seller onboarding, verificação de produtos e moderação de conteúdo, considerando inadequada a dependência exclusiva das informações fornecidas pelos próprios comerciantes. As regras indianas para a venda online de inseticidas também exigem verificação das licenças dos vendedores antes da publicação desses produtos.
A decisão aumenta a pressão sobre marketplaces que operam catálogos extensos em categorias sujeitas a regras específicas. O problema deixa de ser apenas remover um anúncio depois de uma denúncia e passa a envolver controles capazes de impedir que determinados produtos sejam publicados sem a documentação exigida.
Amazon, Flipkart e JioMart também deverão realizar auditorias internas para identificar ofertas que contrariem a legislação ou representem risco à segurança dos consumidores. As empresas têm 15 dias a partir das ordens para apresentar relatórios de conformidade à autoridade.
