O governo de Donald Trump entrou na disputa judicial entre a OpenAI e o New York Times e defendeu que o uso de obras protegidas por direitos autorais para treinar modelos de inteligência artificial pode ser considerado “fair use”, ou uso justo, pela legislação americana. A posição foi apresentada pelo Departamento de Justiça em documento protocolado na terça-feira (1º).
O governo afirma ter “forte interesse” no caso porque a definição dos limites para o treinamento de IA pode afetar a capacidade dos Estados Unidos de manter a liderança global em inteligência artificial. Para o Departamento de Justiça, uma interpretação excessivamente restritiva das regras de direitos autorais poderia prejudicar inovação, competição e o desenvolvimento da indústria americana de IA.
A manifestação sustenta que usar cópias de textos durante o treinamento de grandes modelos de linguagem é uma atividade “extraordinariamente transformadora”. Nesse processo, as obras são convertidas em dados usados pelo modelo para aprender relações entre palavras e padrões de linguagem, sem que essas cópias sejam disponibilizadas ao público.
O Departamento de Justiça também argumenta que o treinamento deve ser analisado separadamente das respostas produzidas posteriormente pelos sistemas. Um output que reproduza conteúdo protegido pode gerar uma discussão própria sobre direitos autorais, mas isso não tornaria automaticamente ilegal a etapa de treinamento.
Governo contesta argumento sobre impacto no mercado
Outro ponto central da manifestação envolve o possível prejuízo comercial aos detentores dos direitos. Segundo o governo, o treinamento de um modelo não funciona como substituto para os artigos originais e, portanto, não reduz diretamente o mercado dessas obras da forma exigida para pesar contra o uso justo.
A administração Trump também alerta que exigir licenças para grandes volumes de conteúdo utilizado no treinamento poderia favorecer as maiores empresas de tecnologia, que teriam mais capacidade financeira para pagar pelos direitos. Ao mesmo tempo, grandes grupos de mídia seriam beneficiados pelo tamanho de seus catálogos.
O New York Times processou OpenAI e Microsoft em dezembro de 2023, acusando as empresas de utilizar milhões de artigos protegidos para desenvolver sistemas de inteligência artificial sem autorização ou pagamento. O jornal argumenta que esses produtos podem reproduzir seu conteúdo e competir com suas publicações.
A posição do governo não determina o resultado do processo. A decisão caberá à Justiça, mas a manifestação coloca formalmente a administração Trump ao lado da interpretação defendida pela OpenAI em uma questão que pode influenciar outros processos sobre o uso de conteúdo protegido no treinamento de inteligência artificial.
